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Artigo 62.º — Dependências hierárquicas directas

Vigente desde: 15/09/2000
  1. 1 -Depende hierarquicamente do presidente do órgão de gestão ou do director do respectivo estabelecimento de educação ou de ensino:
    1. a)Técnico superior;
    2. b)Técnico;
    3. c)Enfermeiro;
    4. d)Operador de sistemas;
    5. e)Técnico profissional de biblioteca e documentação;
    6. f)Técnico profissional de laboratório;
    7. g)Técnico profissional de acção social escolar;
    8. h)Chefe de departamento;
    9. i)Chefe de serviços de administração escolar;
    10. j)Chefe de secção;
    11. k)Auxiliar de manutenção;
    12. l)Canalizador;
    13. m)Carpinteiro;
    14. n)Cozinheiro;
    15. o)Electricista;
    16. p)Jardineiro;
    17. q)Pedreiro;
    18. r)Pintor;
    19. s)Serralheiro civil;
    20. t)Telefonista;
    21. u)Auxiliar técnico;
    22. v)Encarregado de pessoal auxiliar de acção educativa;
      1. x)Guarda-nocturno.
  2. 2 -As competências referidas no número anterior são delegáveis nos vice-presidentes ou adjuntos, sem faculdade de subdelegar.
  3. 3 -Depende hierarquicamente do chefe de departamento e do chefe de serviços de administração escolar o chefe de secção.
  4. 4 -Dependem hierarquicamente do chefe de secção:
    1. a)Assistente administrativo;
    2. b)Técnico profissional de acção social escolar;
    3. c)Tesoureiro;
    4. d)Ecónomo.
  5. 5 -Depende hierarquicamente do encarregado do pessoal auxiliar de acção educativa o pessoal das carreiras abaixo mencionadas:
    1. a)Auxiliar de acção educativa;
    2. b)Auxiliar de limpeza;
    3. c)Auxiliar de apoio.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 15/09/2000

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