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Artigo 3.º

Âmbito material

Redação registada como em vigor em 17/07/2013.

Esta redação foi substituída em 16/07/2016. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O presente diploma aplica-se à generalidade das modalidades de educação escolar.
  2. 2 -Excetuam-se do disposto no número anterior a regência de disciplinas artísticas, vocacionais e de aplicação ou que constituam inovação pedagógica que são objeto de diploma próprio.