Art.º 56 · Decreto Legislativo Regional n.º 25/2013/M — Norma revogatória

1 -É revogado o Decreto Legislativo Regional n.º 14/2009/M, de 8 de junho.
2 -Mantêm-se em vigor:
1. a)O artigo 90.º do Decreto Legislativo Regional n.º 4/88/M, de 18 de maio, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 4/97/M, de 19 de abril, 5/97/M, de 22 de abril, e 14-A/2001/M, de 28 de maio;
2. b)O artigo 86.º do Decreto Legislativo Regional n.º 5/88/M, de 25 de maio, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 5/97/M, de 22 de abril, 1/99/M, de 21 de janeiro, e 14-A/2001/M, de 28 de maio;
3. c)O artigo 1.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/94/M, de 23 de fevereiro, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 4/98/M, de 23 de abril, 9/96/M, de 1 de julho, e 12/99/M, de 15 de abril, 14-A/2001/M, de 28 de maio e parcialmente revogado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2003/M, de 22 de julho.

Artigo 56.º — Norma revogatória