Art.º 127 · Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A — [...]

1 -[...]:
1. a)[...];
2. b)[...];
3. c)[...];
4. d)[...].
2 -[...].
3 -[...]:
1. a)[...];
2. b)[...].
4 -[...].
5 -A apresentação a junta médica para efeitos do n.º 1 tem lugar por iniciativa do docente ou, quando se verifiquem indícios de perturbação física ou psíquica que comprometa o normal desempenho das funções, por decisão do órgão executivo da respetiva unidade orgânica, caso em que a submissão à junta médica se considera de manifesta urgência.
6 -[...].
7 -[...].
8 -[...].
9 -O docente que for considerado pela junta médica incapaz para o exercício de funções docentes mas apto para o desempenho de outras é submetido a um processo de reclassificação ou reconversão profissional, por iniciativa própria ou do órgão executivo da unidade orgânica a que pertence, nos termos da lei geral sobre a matéria, com as especialidades constantes dos artigos seguintes.

Artigo 127.º — [...]