Artigo 232.º — [...]

Vigente desde: 17/12/2015

1 -[...]:
1. a)[...];
2. b)[Revogado].
3. c)[...];
4. d)[...];
5. e)[...];
6. f)Outras entidades públicas, particulares ou cooperativas, acreditadas para o efeito.
2 -Os serviços da administração regional autónoma competentes em matéria de educação promovem ações de formação contínua em áreas consideradas relevantes para o desenvolvimento do sistema educativo.
3 -[Revogado].
4 -[...].

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Em vigor desde 17/12/2015