Artigo 56.º — [...]

Vigente desde: 17/12/2015

1 -[...].
2 -[...]:
1. a)Promove aprendizagens significativas no âmbito dos objetivos do projeto curricular da escola, desenvolvendo as competências essenciais e estruturantes que o integram;
2. b)[...];
3. c)[...];
4. d)[...];
5. e)[...];
6. f)[...];
7. g)[...];
8. h)[...];
9. i)[...];
10. j)[...].

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Em vigor desde 17/12/2015

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