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Artigo 232.º — Entidades formadoras

Vigente desde: 17/12/2015
  1. 1 -São entidades formadoras:
    1. a)As instituições de ensino superior cujo âmbito de atuação se situe no campo da formação de professores, das ciências de educação e das ciências da especialidade;
    2. b)[Revogado].
    3. c)As unidades orgânicas do sistema educativo regional;
    4. d)Os centros de formação de associações profissionais ou científicas sem fins lucrativos, constituídas nos termos da lei, cuja intervenção seja considerada relevante para o processo de formação contínua de professores;
    5. e)Empresas de formação devidamente acreditadas, cuja intervenção seja considerada relevante para o processo de formação contínua de professores;
    6. f)Outras entidades públicas, particulares ou cooperativas, acreditadas para o efeito.
  2. 2 -Os serviços da administração regional autónoma competentes em matéria de educação promovem ações de formação contínua em áreas consideradas relevantes para o desenvolvimento do sistema educativo.
  3. 3 -[Revogado].
  4. 4 -Podem ser criados centros de formação de natureza mista envolvendo entidades formadoras públicas e não públicas.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 17/12/2015

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