- 1 -A remuneração horária normal é calculada através da fórmula (Rb x 12)/(52 x N), sendo Rb a remuneração mensal fixada para o respetivo escalão e N o número de horas correspondente a trinta e cinco horas semanais.
- 2 -A remuneração horária do serviço docente letivo é calculada com base na fórmula referida no número anterior, sendo N o número de horas da componente letiva semanal, nos termos do artigo 118.º do presente Estatuto.
- 3 -A remuneração devida aos formadores, portadores de certificado de formadores, para a lecionação das disciplinas das componentes de formação técnica ou profissional é calculada através da fórmula (Rb x 14)/(36 x N), sendo Rb a remuneração base mensal fixada para docente licenciado profissionalizado, 36 as semanas que compõem um ano letivo e N o horário da componente letiva do nível ou grau de ensino a ministrar.
Artigo 87.º — Cálculo da remuneração horária
Vigente desde: 17/12/2015
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 17/12/2015
Referências (1)
- Artigo 118.º