A constituição de parcerias entre entidades públicas e privadas que incidam sobre museu da Rede de Museus e Coleções Visitáveis dos Açores é objeto de parecer obrigatório do plenário da estrutura de coordenação da Rede de Museus e Coleções Visitáveis dos Açores.
Artigo 94.º — Parecer da estrutura de coordenação da Rede de Museus e Coleções Visitáveis dos Açores
Vigente desde: 22/11/2016
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Em vigor desde 22/11/2016