São aprovados pelo presente diploma:
- a)O Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1990, constante dos mapas I a IV, e respectivos anexos aos mapas I e II;
- b)Os programas do Plano para 1990, constantes do mapa V.
Artigo 1.º — Aprovação
Vigente desde: 30/12/1989
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Em vigor desde 30/12/1989