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Artigo 5.º
— Órgãos
Vigente desde: 27/05/2003
São órgãos da Reserva Natural:
a)
A comissão directiva;
b)
O conselho consultivo.
Histórico de Alterações
Original
Versão 1
Versão em vigor
Em vigor desde 27/05/2003
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Jurisprudência relacionada
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Gestão
Seguinte · Artigo 6
Composição e funcionamento da comissão directiva
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