Art.º 21 · Decreto Legislativo Regional n.º 26/2004/M — Composição e competências

1 -A direcção de serviços de recursos humanos compreende:
1. a)A divisão de gestão de recursos humanos;
2. b)A divisão de recrutamento e formação.
2 -Compete à direcção de serviços de recursos humanos, designadamente:
1. a)Planear e assegurar a gestão de recursos humanos do CSSM;
2. b)Organizar e manter actualizados os processos individuais;
3. c)Assegurar o processamento das remunerações e demais regalias sociais, nos termos da legislação em vigor;
4. d)Gerir o sistema de controlo de assiduidade do pessoal do CSSM;
5. e)Implementar o levantamento das necessidades de recursos humanos do CSSM e gerir o processo de recrutamento, selecção e admissão de pessoal;
6. f)Preparar o balanço social do CSSM, nos termos da lei;
7. g)Planear e assegurar a actividade formativa do CSSM;
8. h)Diagnosticar as necessidades de formação, tendo em vista a elaboração do plano de formação, anual ou plurianual;
9. i)Prosseguir as atribuições previstas no regulamento de formação da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e implementar, assegurar e acompanhar as candidaturas a fundos comunitários, no âmbito da formação profissional;
10. j)Executar as demais tarefas que decorrem do normal desempenho das suas competências.

Artigo 21.º — Composição e competências