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Artigo 90.º

Pessoal docente

Redação registada como em vigor em 04/11/2005.

Esta redação foi substituída em 23/08/2013. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A selecção do pessoal docente rege-se pelo princípio da adequação dos perfis dos candidatos às exigências profissionais previamente definidas.
  2. 2 -Para a docência da componente de formação técnica, deve ser dada preferência a formadores que tenham experiência profissional ou empresarial efectiva.
  3. 3 -Para a docência das componentes de formação sócio-cultural e científica, os professores e os formadores devem possuir as habilitações legalmente exigidas para os níveis e ciclos correspondentes do ensino regular.