O Plano Regional assume, designadamente, os seguintes objetivos específicos:
- a)Promover a investigação sobre os agentes de transmissão denominados vetores e sobre as doenças humanas de transmissão vetorial, de modo a reunir a melhor evidência, no sentido da prevenção e controlo do vetor e da proteção das pessoas contra a doença;
- b)Garantir a monitorização e a vigilância da atividade dos vetores de transmissão;
- c)Prevenir a propagação dos vetores através de ações de sensibilização e combate para a sua eliminação;
- d)Especificar e diferenciar a natureza da vigilância epidemiológica em período não epidémico e no período epidémico;
- e)Preparar e atualizar os planos de contingência que apresentem as orientações estratégicas e as medidas que permitam organizar a resposta dos serviços de saúde em articulação com os outros setores-chave, atualizando, em função da vigilância integrada, as etapas/fases essenciais necessárias para iniciar, dar continuidade e encerrar uma ação de resposta em função dos níveis de risco definidos;
- f)Elaborar planos de comunicação que assegurem a divulgação e atualização de informações relevantes para diferentes destinatários sobre a prevenção do controlo vetorial que incluam ações conjuntas entre o poder público e a sociedade civil, e suportem a execução dos planos de contingência referidos na alínea anterior;
- g)Mapear as áreas territoriais de risco, definir zonas prioritárias para a vigilância e medidas especiais de intervenção e determinar pontos de risco/pontos estratégicos;
- h)Propor novas abordagens de prevenção e controlo da transmissão de doenças associadas a vetores, incluindo o sistema de vigilância, notificação e assistência médica;
- i)Desenvolver um modelo de apoio à realização dos objetivos do plano, baseado em estratégias locais de prevenção e controlo de doenças de transmissão vetorial com envolvimento das autarquias, centros de saúde, escolas e outras forças e atores comunitários e ainda os meios de informação e educação para a saúde;
- j)Desenvolver parcerias educativas sobre as doenças humanas de transmissão vetorial incluindo o uso de meios de informação e tecnologias de educação para a saúde;
- k)Determinar meios necessários à materialização de apoios medicamentosos, tratamentos, equipamentos de prevenção e testes diagnósticos laboratoriais;
- l)Promover a articulação entre a coordenação intersectorial e entidades públicas, a Universidade da Madeira e as autarquias e também entre as entidades públicas e privadas, nomeadamente as que operam na área da formação, do turismo e saúde, para que a implementação de planos de ação ocorra em conformidade com os planos de contingência e de comunicação regionais;
- m)Controlar o tipo e quantidade de pesticidas usados no combate aos vetores, incluindo estudos e investigação do seu impacto no meio ambiente e na saúde pública, na Região Autónoma da Madeira.