- 1 -São aprovadas pelo presente decreto legislativo regional as alterações ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 1989 constantes dos mapas I a IV em anexo.
- 2 -Os documentos em anexo, respeitantes à revisão referida no número anterior, fazem parte integrante deste diploma.
Artigo 1.º — Aprovação da revisão do Orçamento
Vigente desde: 30/12/1989
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 30/12/1989