São aprovados pelo presente diploma:
- a)O Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1998, constante dos mapas I a IV e respectivos anexos aos mapas I e II;
- b)Os programas do Plano para 1998, constantes do mapa V.
Artigo 1.º — Aprovação
Vigente desde: 30/12/1997
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 30/12/1997