Os mapas I, II, III, IV e IX, publicados em anexo ao Decreto Legislativo Regional n.º 4/2000/A, de 18 de Janeiro, são alterados nos termos constantes dos mapas publicados em anexo ao presente diploma, do qual fazem parte integrante.
Artigo 1.º — Alterações orçamentais
Vigente desde: 10/08/2000
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 10/08/2000