Exclusivamente para efeitos de cálculo da graduação profissional, nos termos estabelecidos pelo presente diploma, releva o tempo de serviço prestado nas seguintes condições:
- a)O exercício de funções docentes no ensino superior, e ainda no ensino particular e cooperativo, em qualquer grau ou modalidade, incluindo nos estabelecimentos dependentes de instituições particulares de solidariedade social;
- b)O serviço docente prestado em escolas profissionais;
- c)O serviço docente prestado em escolas da rede pública de outros sistemas educativos;
- d)O exercício de funções técnico-pedagógicas em bibliotecas, mediatecas, ecotecas e outras instituições similares;
- e)O exercício de funções técnico-pedagógicas em estabelecimentos de internamento ou acolhimento de crianças e jovens.