- 1 -Podem ser opositores ao concurso interno docentes com vínculo aos quadros de escola e de zona pedagógica.
- 2 -Os docentes dos quadros na situação de licença sem vencimento de longa duração podem candidatar-se ao concurso interno, desde que tenham requerido o regresso ao quadro de origem até ao final do mês de Setembro do ano escolar anterior àquele em que pretendem regressar e tenham sido informados de inexistência de vaga.
Artigo 8.º — Candidatos
Vigente desde: 09/06/2003
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Em vigor desde 09/06/2003