Art.º 24 · Decreto Legislativo Regional n.º 27/2003/M — Divisão de Recursos Humanos

1 -Compete à DRH:
1. a)Proceder à elaboração dos estudos e pareceres sobre regimes de carreiras do pessoal e respectivos critérios de gestão;
2. b)Promover e executar toda a gestão de pessoal da DRGDR;
3. c)Elaborar e manter actualizados os processos individuais do pessoal;
4. d)Executar os procedimentos relativos ao processo de classificação de serviço e às operações de registo de assiduidade e antiguidade do pessoal;
5. e)Organizar e manter actualizada a base de dados dos recursos humanos dos serviços dependentes da SRAS;
6. f)Elaborar o balanço social.
2 -A DRH é dirigida por um chefe de divisão.
3 -Na dependência da DRH funciona o Departamento de Gestão de Recursos Humanos (DGRH).

Artigo 24.º — Divisão de Recursos Humanos