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Artigo 4.º

Trabalhos arqueológicos

Redação registada como em vigor em 17/05/2018.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A atividade arqueológica na Região Autónoma dos Açores é reconduzida à condição de empreendimento estritamente científico, sendo proibidas as práticas destrutivas ou intrusivas que possam vir a destruir os bens culturais arqueológicos, terrestres ou subaquáticos e respetivas zonas envolventes.
  2. 2 -Os trabalhos de prospeção arqueológica apenas podem ser realizados mediante autorização a emitir pelo membro do Governo Regional competente em matéria de cultura, sem prejuízo da necessidade de outros pareceres ou autorizações, legalmente previstos.
  3. 3 -A autorização a que se refere o número anterior deve estabelecer as razões que aconselham a realização dos trabalhos, o objetivo concreto dos trabalhos, a área precisa onde a exploração pode realizar-se, a técnica a utilizar e o período máximo durante o qual os trabalhos se realizam.