Art.º 43 · Decreto Legislativo Regional n.º 27/2005/A — Conteúdo do plano de segurança e evacuação

1 -O plano de segurança e evacuação deve ser constituído pelos seguintes elementos:
1. a)Identificação do estabelecimento, sua localização e contactos telefónicos;
2. b)Organogramas hierárquicos e funcionais do sistema de segurança e evacuação nas situações normal e de emergência;
3. c)Identificação, contactos telefónicos permanentes e procedimentos a seguir em contactos de emergência com as seguintes entidades:
  1. i)Membro do conselho executivo, director ou entidade similar responsável pela segurança;
  2. ii)Delegados de segurança;
  3. iii)Interlocutores das entidades locais e regionais competentes em matéria de protecção civil;
  4. iv)Interlocutores das autoridades policiais e sanitárias;
  5. v)Interlocutores dos serviços da administração educativa;
4. d)Normas de actuação a adoptar na recepção, validação e divulgação de alarmes, contacto com as famílias, relações públicas, contacto com a comunicação social e designação de porta-voz, a definir nos termos do artigo 44.º do presente diploma;
5. e)Normas de evacuação a seguir em caso de sinistro, emergência grave ou de evacuação do edifício ou da localidade onde este se situe, a elaborar nos termos do artigo 45.º do presente diploma;
6. f)Plantas, à escala de 1:100, com indicação inequívoca dos seguintes dados:
  1. i)Classificação e lotação previstas para cada local do estabelecimento, de acordo com o disposto nos artigos 6.º e 7.º do Regulamento de Segurança contra Incêndio em Edifícios Escolares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 414/98, de 31 de Dezembro;
  2. ii)Vias horizontais e verticais de evacuação, incluindo os eventuais percursos em comunicações comuns;
  3. iii)Localização de todos os dispositivos e equipamentos ligados à segurança contra incêndio;
7. g)Regras de funcionamento e de comportamento, a adoptar pelo pessoal, destinadas a garantir a manutenção das condições de segurança no decurso da utilização do edifício nos domínios de:
  1. i)Acessibilidade dos meios de socorro;
  2. ii)Praticabilidade dos caminhos de evacuação;
  3. iii)Eficácia dos meios de compartimentação, isolamento e protecção;
  4. iv)Conservação dos espaços do estabelecimento em condições de limpeza e arrumação adequadas;
  5. v)Segurança na produção, manipulação e armazenamento de matérias e substâncias perigosas;
  6. vi)Sensibilização dos alunos para os riscos de incêndio.
2 -O plano de segurança e evacuação deve ainda conter as orientações a seguir em caso de violência ou perturbação grave do funcionamento do estabelecimento.
3 -Ao plano de segurança e evacuação devem ser anexados os seguintes elementos:
1. a)Instruções de funcionamento dos principais dispositivos e equipamentos técnicos e procedimentos a adoptar para rectificação de anomalias previsíveis;
2. b)Normas a seguir na prevenção de acidentes escolares, nomeadamente na utilização de laboratórios, dispositivos técnicos e equipamentos lúdicos, e na circulação no interior dos edifícios escolares e seus logradouros, com identificação dos locais onde seja interdita a entrada dos alunos;
3. c)Normas a seguir nas zonas de embarque e desembarque do transporte escolar e comportamentos a adoptar durante aquele transporte;
4. d)Programas de conservação e manutenção, com estipulação de calendários e listas de testes de verificação periódica de dispositivos, equipamentos e instalações, designadamente dos seguintes:
  1. i)Dispositivos de fecho e de retenção de portas e portinholas resistentes ao fogo;
  2. ii)Dispositivos de obturação de condutas;
  3. iii)Fontes centrais e locais de energia de emergência;
  4. iv)Aparelhos de iluminação de emergência;
  5. v)Aparelhos de produção de calor e de confecção de alimentos;
  6. vi)Elevadores, ascensores e outros equipamentos electromecânicos;
  7. vii)Instalações de aquecimento, ventilação e condicionamento de ar;
  8. viii)Instalações de extracção de vapores e gorduras de cozinhas;
  9. ix)Instalações de gases combustíveis;
  10. x)Instalações de alarme e alerta;
  11. xi)Instalações de controlo de fumos em caso de incêndio;
  12. xii)Meios de extinção;
  13. xiii)Quando existam, sistemas de pressurização de água para combate a incêndio;
5. e)Caderno de registo, destinado à inscrição de ocorrências relevantes e à guarda de relatórios relacionados com a segurança contra incêndio, o qual deve compreender, designadamente, os seguintes elementos:
  1. i)Relatórios de vistoria e de inspecção;
  2. ii)Anomalias observadas nas operações de verificação, conservação ou manutenção das instalações técnicas, incluindo datas da sua detecção e da respectiva reparação;
  3. iii)Descrição sumária das modificações, alterações e trabalhos perigosos efectuados no estabelecimento, com indicação das datas de seu início e finalização;
  4. iv)Incidentes e avarias directa ou indirectamente relacionados com a segurança contra incêndio;
  5. v)Relatórios sucintos das acções de instrução e de formação, bem como dos exercícios de segurança visados no artigo 46.º do presente diploma com menção dos aspectos mais relevantes.
4 -O plano de segurança e evacuação deve ser coordenado e integrado com os planos municipais de emergência e com os outros instrumentos de planeamento de emergência ou segurança relevantes.
5 -O plano de segurança e evacuação e os seus anexos devem ser actualizados sempre que as modificações ou alterações efectuadas no estabelecimento o justifiquem e sujeitos a verificação nas inspecções dos serviços de protecção civil.
6 -O plano de segurança e evacuação deve ser revisto regularmente, não podendo decorrer entre revisões consecutivas um período superior a cinco anos escolares.

Artigo 43.º — Conteúdo do plano de segurança e evacuação

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