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Artigo 46.º

Instrução, formação e exercícios de segurança

Redação registada como em vigor em 10/11/2005.

Esta redação foi substituída em 06/03/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Pelo menos uma vez em cada ano escolar, de preferência no início das actividades lectivas, deve o plano de segurança e evacuação ser divulgado junto da comunidade escolar e ser testado através da realização de exercício adequado, envolvendo todas as entidades que nele tenham intervenção.
  2. 2 -Nos estabelecimentos escolares é obrigatória a execução de programas para sensibilização e instrução de todo o pessoal docente e não docente no domínio da segurança e evacuação.
  3. 3 -No prazo máximo de 30 dias após o início de cada ano lectivo devem ser realizadas em todos os estabelecimentos escolares:
    1. a)Sessões informativas do pessoal docente e não docente para:
      1. i)Familiarização com o estabelecimento;
      2. ii)Esclarecimento das regras de funcionamento e de comportamento estipuladas no plano de segurança e evacuação;
      3. iii)Instrução de técnicas básicas de manipulação dos meios de primeira intervenção, nomeadamente extintores portáteis e carretéis;
    2. b)Instrução dos delegados de segurança a quem sejam cometidas tarefas específicas:
      1. i)Na concretização dos planos de actuação e de evacuação;
      2. ii)Na realização de exercícios para treino das normas anteriormente referidas, envolvendo todos os ocupantes, com vista à criação de rotinas de comportamento e de actuação e ainda ao aperfeiçoamento das normas de actuação e de evacuação em situação de emergência.
  4. 4 -A realização de exercícios de evacuação que envolvam simulacros, nomeadamente com utilização de substâncias fumígenas, deve ser levada a cabo mediante informação prévia dos ocupantes e com a colaboração dos bombeiros e de delegados da protecção civil.
  5. 5 -Quando as características da população escolar inviabilizem a realização de exercícios de evacuação, devem ser adoptadas medidas de segurança compensatórias, designadamente nos domínios da vigilância do fogo e das instruções de segurança.