Artigo 47.º

Distribuição do plano de segurança e evacuação

Redação registada como em vigor em 10/11/2005.

Esta redação foi substituída em 06/03/2015. Ver a versão consolidada

1 -Uma cópia completa de todos os planos de segurança e evacuação em vigor dos estabelecimentos integrados em cada unidade orgânica deve estar na posse do respectivo conselho executivo ou do director ou entidade que exerça funções similares.
2 -Devem igualmente dispor de uma cópia completa do documento referente ao respectivo estabelecimento os coordenadores de núcleo, os encarregados de estabelecimento e quem seja responsável pela segurança dos estabelecimentos integrados no sector particular, cooperativo e solidário.
3 -O responsável pela segurança envia uma cópia do documento ao quartel de bombeiros e à esquadra da força de segurança pública que sirva a localidade onde se situe o estabelecimento.