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Artigo 29.º

Avaliadores

Redação registada como em vigor em 01/01/2025.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O dirigente máximo do serviço é avaliado pelo respetivo membro do Governo Regional.
  2. 2 -Os dirigentes superiores do 2.º grau são avaliados pelo dirigente máximo respectivo.
  3. 3 -A avaliação dos dirigentes superiores do 2.º grau é homologada pelo competente membro do Governo Regional.