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Artigo 65.º

Validações e reconhecimentos

Redação registada como em vigor em 21/08/2009.

Esta redação foi substituída em 01/01/2025. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Na sequência das reuniões de avaliação, previstas no artigo 61.º, realizam-se as reuniões do conselho coordenador da avaliação tendo em vista:
    1. a)A validação das propostas de avaliação com menções de Desempenho relevante e de Desempenho inadequado;
    2. b)A análise do impacto do desempenho, designadamente para efeitos de reconhecimento de Desempenho excelente.
  2. 2 -O reconhecimento de Desempenho excelente implica declaração formal do conselho coordenador da avaliação.
  3. 3 -Em caso de não validação da proposta de avaliação, o conselho coordenador da avaliação devolve o processo ao avaliador, acompanhado da fundamentação da não validação, para que aquele, no prazo que lhe for determinado, reformule a proposta de avaliação.
  4. 4 -No caso de o avaliador decidir manter a proposta anteriormente formulada, deve apresentar fundamentação adequada perante o conselho coordenador da avaliação.
  5. 5 -No caso de o conselho coordenador da avaliação não acolher a proposta apresentada nos termos do número anterior, estabelece a proposta final de avaliação, que transmite ao avaliador, para que este dela dê conhecimento ao avaliado e remeta, por via hierárquica, para homologação.