O artigo 36.º do Decreto Legislativo Regional n.º 22/2010/A, de 30 de junho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 14/2015/A, de 26 de maio, que aprova o regime jurídico do combate à infestação por térmitas, passa a ter a seguinte redação:
Artigo 36.º
[...]
- 1 -Para efeitos de determinação dos apoios a conceder no âmbito do presente diploma, os candidatos são agrupados em classes de rendimento mensal bruto familiar.
- 2 -[...]
- 3 -[...]
- 4 -[...]