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Artigo 30.º

Revogação

Redação registada como em vigor em 24/08/2004.

Esta redação foi substituída em 12/01/2023. Ver a versão consolidada

São revogados os seguintes diplomas:

  1. a)Decreto Regional n.º 16/82/A, de 9 de Agosto;
  2. b)Decreto Regional n.º 23/82/A, de 1 de Setembro;
  3. c)Decreto Legislativo Regional n.º 10/95/A, de 22 de Julho;
  4. d)Decreto Regulamentar Regional n.º 18/86/A, de 11 de Junho;
  5. e)Decreto Regulamentar Regional n.º 1/87/A, de 6 de Janeiro;
  6. f)Resolução n.º 47/98, de 5 de Março;
  7. g)Resolução n.º 48/98, de 5 de Março;
  8. h)Despacho Normativo n.º 93/86, de 12 de Agosto;
  9. i)Despacho Normativo n.º 94/86, de 12 de Agosto;
  10. j)Despacho Normativo n.º 139/90, de 31 de Julho.