Artigo 39.º — Formas de mobilidade

Vigente desde: 08/08/2006

1 -São instrumentos de mobilidade dos docentes:
1. a)O concurso;
2. b)A permuta;
3. c)A deslocação de docentes contratados;
4. d)A requisição;
5. e)O destacamento;
6. f)A comissão de serviço.
2 -Constitui ainda uma forma de mobilidade a transição entre níveis ou graus de ensino e entre grupos de docência.
3 -O disposto no presente artigo, com excepção das alíneas a) e c) do n.º 1, apenas é aplicável aos docentes com nomeação definitiva em lugar do quadro de escola ou de zona pedagógica.

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