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Artigo 27.º

Candidatos

Redação registada como em vigor em 30/04/2026.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Compete ao diretor regional responsável pela área da administração e gestão das organizações escolares promover o concurso interno por ausência de serviço dos docentes de quadro de escola a quem não seja possível atribuir, pelo menos, oito horas de componente letiva no respetivo grupo de recrutamento ou que tenham perdido a sua componente letiva, designadamente por motivo de extinção, fusão, suspensão ou reestruturação.
  2. 2 -O concurso interno por ausência de serviço docente realiza-se em momento anterior ao concurso interno, quando este se realize.