Artigo 32.º

Candidatos

Redação registada como em vigor em 30/06/2018.

Esta é a versão consolidada em vigor.

1 -A candidatura ao concurso de afetação é anual e obrigatória para os docentes dos quadros de zona pedagógica, independentemente da continuidade prevista no artigo 34.º
2 -Os docentes referidos no número anterior que não se apresentem ao procedimento previsto na presente secção ficam sujeitos à instauração de processo disciplinar.