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Artigo 5.º

Natureza e objetivos

Redação registada como em vigor em 30/06/2018.

Esta redação foi substituída em 15/05/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A satisfação das necessidades permanentes de pessoal docente das escolas efetua-se através dos seguintes concursos:
    1. a)Concurso interno por ausência de serviço;
    2. b)Concurso interno;
    3. c)Concurso externo.
  2. 2 -O concurso interno destina-se a docentes dos quadros de escola ou de zona pedagógica que pretendam concorrer para transitar de quadro no âmbito do mesmo grupo de recrutamento ou pretendam transitar de grupo.
  3. 3 -O concurso externo destina-se ao recrutamento de docentes profissionalizados que pretendam ingressar na carreira através do preenchimento de vagas nos quadros de escola ou de zona pedagógica.
  4. 4 -Quando se justifique, poderá ser aberto concurso interno por ausência de serviço, destinado aos docentes de carreira a quem não seja possível atribuir, pelo menos, seis horas de componente letiva ou que tenham perdido a sua componente letiva, designadamente por motivo de extinção, fusão, suspensão ou reestruturação.
  5. 5 -As necessidades temporárias, não supridas pelos concursos referidos nos números anteriores ou que ocorram após a sua abertura, são satisfeitas, sequencialmente, através dos seguintes concursos:
    1. a)Concurso de afetação;
    2. b)Mobilidade interna;
    3. c)Contratação inicial;
    4. d)Reserva de recrutamento;
    5. e)Oferta pública.
  6. 6 -O concurso de afetação visa a colocação de docentes dos quadros de zona pedagógica, numa determinada escola.
  7. 7 -A mobilidade interna destina-se a docentes de quadro de escola aos quais não seja possível atribuir pelo menos 6 horas de componente letiva ou que pretendam exercer transitoriamente funções docentes noutra escola.
  8. 8 -O concurso de contratação inicial e as ofertas públicas de emprego visam suprir necessidades transitórias não satisfeitas pelos demais concursos, através da celebração de contrato de trabalho a termo resolutivo.
  9. 9 -Nas situações em que se afigure necessário assegurar os serviços da educação especial, as atividades de enriquecimento curricular ou a disciplina de inglês no 1.º ciclo do ensino básico, podem completar o horário numa ou mais escolas, devendo a vaga ser disponibilizada na escola com maior componente letiva, a qual será responsável pela remuneração.
  10. 10 -O disposto no número anterior é aplicável aos docentes dos demais níveis de ensino, em casos excecionais e devidamente fundamentados, designadamente quando não seja possível assegurar o cumprimento da componente letiva numa única escola, mediante a anuência do próprio, quando se trate de um docente do quadro de escola.