Artigo 50.º — Docentes em gozo de licença sem vencimento de longa duração

Vigente desde: 15/07/2016

1 -Os docentes que se encontram em licença sem vencimento de longa duração podem, nos termos do artigo 96.º do Estatuto, requerer até final do mês de setembro do ano anterior o regresso ao lugar de origem.
2 -A autorização só é concedida se a escola dispuser de vaga e de horário nos termos dos artigos 73.º e 75.º do Estatuto.

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Em vigor desde 15/07/2016