Saltar para o conteúdo principal

Artigo 12.º

Dos vogais não executivos

Redação registada como em vigor em 31/07/1999.

Esta redação foi substituída em 05/01/2010. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os vogais não executivos são designados de entre os titulares dos órgãos de direcção técnica das instituições da respectiva USI, sendo um da área clínica e um da área de enfermagem.
  2. 2 -Compete ao conselho técnico, nas USI que o possuam, designar os vogais não executivos.