Art.º 14 · Decreto Legislativo Regional n.º 28/99/A — Do conselho técnico

1 -O conselho técnico é um órgão de consulta e de apoio técnico, competindo-lhe designadamente cooperar com o conselho de administração da USI e com as direcções técnicas das entidades prestadoras de cuidados de saúde, pronunciando-se por iniciativa própria ou por solicitação daqueles órgãos sobre as matérias da sua competência, nomeadamente visando fomentar a articulação entre as entidades prestadoras de cuidados de saúde, harmonizar a actividade dos diferentes prestadores de cuidados e estimular a eficiência na utilização dos recursos humanos e financeiros disponíveis numa lógica de optimização, por forma a promover uma actuação técnica dentro de parâmetros de qualidade, no respeito pelos princípios da ética e da deontologia.
2 -O conselho técnico tem a seguinte composição:
1. a)Presidente do conselho de administração da USI;
2. b)Vogais do conselho de administração da USI;
3. c)(Revogada.)
4. d)(Revogada.)
5. e)(Revogada.)
6. f)Director clínico de cada um dos centros de saúde da USI;
7. g)Director de enfermagem de cada um dos centros de saúde da USI;
8. h)Órgãos de direcção técnica de cada um dos serviços especializados existentes na USI;
9. i)Um representante dos técnicos superiores de saúde;
10. j)Um representante dos técnicos de diagnóstico e terapêutica;
11. l)Um representante dos técnicos superiores de serviço social;
12. m)(Revogada.)

Artigo 14.º — Do conselho técnico