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Artigo 48.º

Competências do delegado de saúde de ilha

Redação registada como em vigor em 31/07/1999.

Esta redação foi substituída em 05/01/2010. Ver a versão consolidada

Ao delegado de saúde de ilha compete, nomeadamente:

  1. a)Elaborar o relatório anual sobre o estado sanitário da ilha e as actividades desenvolvidas, que enviará à autoridade de saúde regional, conjuntamente com a programação para o ano seguinte;
  2. b)Supervisionar, orientar, coordenar e apoiar a execução dos programas das actividades dos delegados de saúde concelhios, de acordo com a lei e as instruções superiormente emanadas;
  3. c)Exercer os demais poderes que lhe sejam atribuídos por lei, regulamento ou que lhe hajam sido delegados ou subdelegados.