É aditado o artigo 35.º-A ao Decreto Legislativo Regional n.º 4-A/2001/M, de 3 de Abril, com a seguinte redacção:
Artigo 35.º-A
Instituto de Gestão de Fundos Comunitários
Em todos os actos legislativos onde se faz referência ao Instituto de Desenvolvimento Regional deverá ler-se Instituto de Gestão de Fundos Comunitários.