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Artigo 161.º

Cursos ministrados ou a ministrar aos marítimos na área da marinha de pesca açoriana

Redação registada como em vigor em 14/04/2020.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Os cursos a ministrar para o exercício da atividade de marítimo são os seguintes:
    1. a)De nível de gestão;
    2. b)De nível operacional;
    3. c)De nível de apoio;
    4. d)De qualificação;
    5. e)De reciclagem e de atualização.
  2. 2 -(Revogado.)