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Artigo 161.º

Cursos ministrados ou a ministrar aos marítimos na área da marinha de pesca açoriana

Redação registada como em vigor em 09/11/2010.

Esta redação foi substituída em 14/04/2020. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os cursos ministrados ou a ministrar aos marítimos, na área da marinha regional de pesca, são os seguintes:
    1. a)Para o escalão da mestrança:
      1. i)Cursos de promoção;
    2. b)Para o escalão da marinhagem:
      1. i)Cursos de preparação;
      2. ii)Cursos de formação.
  2. 2 -Podem ainda ser ministrados aos marítimos, para além dos referidos no número anterior, os seguintes cursos:
    1. a)Cursos de qualificação;
    2. b)Cursos de reciclagem.