Art.º 98 · Decreto Legislativo Regional n.º 29/2010/A — Mestre do largo pescador

1 -Com embarcações regionais de pesca, o mestre do largo pescador pode exercer as funções de:
1. a)Mestre de embarcações de pesca de comprimento entre perpendiculares inferior a 45 m ou de arqueação bruta até 700, sem limite de área de operação;
2. b)Segundo de navegação de embarcações de pesca de comprimento entre perpendiculares igual ou superior a 45 m ou de arqueação bruta igual ou superior a 700.
2 -Tem também acesso à categoria de mestre do largo pescador, o mestre costeiro pescador que satisfaça, cumulativamente, as seguintes condições:
1. a)Tenha um ano de embarque, com a categoria de mestre costeiro pescador, em embarcações de pesca de comprimento entre perpendiculares igual ou superior a 24 m ou de arqueação bruta igual ou superior a 100;
2. b)Tenha obtido aprovação em exame de avaliação de aptidão para mestre do largo pescador.

Artigo 98.º — Mestre do largo pescador