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Artigo 98.º

Mestre do largo pescador

Redação registada como em vigor em 09/11/2010.

Esta redação foi substituída em 14/04/2020. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Com embarcações regionais de pesca, o mestre do largo pescador pode exercer as funções de:
    1. a)Mestre de embarcações de pesca de comprimento entre perpendiculares inferior a 45 m ou de arqueação bruta até 700, sem limite de área de operação;
    2. b)Segundo de navegação de embarcações de pesca de comprimento entre perpendiculares igual ou superior a 45 m ou de arqueação bruta igual ou superior a 700.
  2. 2 -Tem também acesso à categoria de mestre do largo pescador, o mestre costeiro pescador que satisfaça, cumulativamente, as seguintes condições:
    1. a)Tenha um ano de embarque, com a categoria de mestre costeiro pescador, em embarcações de pesca de comprimento entre perpendiculares igual ou superior a 24 m ou de arqueação bruta igual ou superior a 100;
    2. b)Tenha obtido aprovação em exame de avaliação de aptidão para mestre do largo pescador.