- 1 -O Gabinete de Relações Externas, Protocolo e Comunicação Social é coordenado por um dos adjuntos do gabinete do Presidente da Assembleia Legislativa, por designação deste.
- 2 -O apoio administrativo é assegurado pelo Sector de Recursos Humanos e Serviços Gerais.
Artigo 24.º — Coordenação e apoio
Vigente desde: 06/03/2009
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