Artigo 55.º — Quadro de pessoal

Vigente desde: 06/03/2009

1 -O quadro de pessoal é o constante do mapa anexo ao presente diploma, que dele faz parte integrante.
2 -O quadro de pessoal referido no número anterior é agrupado de acordo com a seguinte classificação:
1. a)Pessoal dirigente;
2. b)Pessoal de chefia;
3. c)Pessoal técnico superior;
4. d)Pessoal de informática;
5. e)Pessoal técnico;
6. f)Pessoal técnico-profissional;
7. g)Pessoal administrativo;
8. h)Pessoal operário;
9. i)Pessoal auxiliar.

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