- 1 -O FRTT, I. P. R. A., dispõe dos seguintes órgãos:
- a)O conselho directivo;
- b)O fiscal único.
- 2 -As disposições referentes à estrutura e organização do FRTT, I. P. R. A., constam dos seus estatutos, os quais são aprovados por decreto regulamentar regional.
Artigo 6.º — Órgãos
Vigente desde: 19/02/2010
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 19/02/2010