Constituem despesas do IEM, IP-RAM, designadamente:
- a)Os encargos com o respetivo funcionamento e com o cumprimento das atribuições e competências que lhe estão confiadas;
- b)Os custos de aquisição, manutenção e conservação de bens, equipamentos e serviços que tenha de utilizar;
- c)Outras legalmente previstas ou permitidas.