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Artigo 7.º

Instrução da candidatura

Redação registada como em vigor em 14/02/2014.

Esta redação foi substituída em 02/04/2020. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O pedido de apoio é efetuado em formulário próprio, em modelo a aprovar em diploma regulamentar, e é apresentado junto da direção regional com competência em matéria de cultura e respetivos serviços externos (museus e bibliotecas públicas e arquivos regionais).
  2. 2 -O formulário de candidatura pode ser remetido por qualquer meio, acompanhado pelos documentos genéricos e obrigatórios.
  3. 3 -Os documentos referidos no número anterior são os seguintes:
    1. a)Texto descritivo da atividade proposta;
    2. b)Justificação do interesse cultural da atividade;
    3. c)Orçamento discriminado;
    4. d)Curriculum da coletividade;
    5. e)Relatório das atividades desenvolvidas no ano anterior (caso tenham sido objeto de apoio por parte da direção regional com competência na área da cultura no ano anterior);
    6. f)Documento bancário com o NIB do candidato;
    7. g)Fotocópia do cartão de contribuinte da coletividade e do responsável pelo projeto;
    8. h)Fotocópia do bilhete de identidade/cartão de cidadão do responsável pelo projeto;
    9. i)Declaração comprovativa da situação contributiva regularizada perante a instituição de Previdência ou Segurança Social;
    10. j)Certidão das Finanças.
  4. 4 -A direção regional com competência em matéria de cultura pode solicitar aos requerentes, sempre que considere necessário, informações detalhadas e documentos adicionais.