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Artigo 8.º

Prazo de apresentação dos pedidos de apoio

Redação registada como em vigor em 02/04/2020.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O prazo de entrega de candidaturas será definido, anualmente, por despacho do membro do Governo Regional com competência em matéria de cultura, até ao dia 31 de janeiro.
  2. 2 -Após o despacho acima referido, será publicitado, em simultâneo, um aviso de abertura, no Jornal Oficial, em três jornais de expansão regional, no Portal Cultura Açores e no Portal do Governo Regional dos Açores, com a seguinte informação:
    1. a)Destinatários do apoio;
    2. b)Montante financeiro global disponível.