Art.º 35 · Decreto Legislativo Regional n.º 3/2018/A — Períodos venatórios

1 -Considera-se período venatório o período estabelecido para uma determinada época venatória, em que cada uma das espécies cinegéticas pode ser alvo do exercício da caça.
2 -Tendo em conta os diferentes estádios de reprodução e de dependência, em regra, os períodos venatórios devem ser fixados dentro dos seguintes limites:
1. a)Para o coelho-bravo, do mês de agosto ao mês de janeiro;
2. b)Para a codorniz, a perdiz e a narceja, do mês de outubro ao mês de janeiro;
3. c)Para o pombo-das-rochas, do mês de agosto ao mês de fevereiro;
4. d)Para a galinhola, do mês de outubro ao mês de dezembro;
5. e)Para o pato, do mês de outubro ao dia 10 de janeiro.
3 -Podem ainda ser estabelecidos períodos venatórios fora dos limites previstos no número anterior, por calendário venatório ou através de planos anuais de gestão e exploração, em casos excecionais, devidamente fundamentados.
4 -Na fixação dos períodos venatórios atender-se-á, quanto às espécies cinegéticas migradoras, às épocas e à natureza das migrações, garantindo-se designadamente que a caça não ocorra durante o seu período de reprodução e durante o período de retorno ao seu local de nidificação.

Artigo 35.º — Períodos venatórios