Artigo 2.º — Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/M, de 25 de junho

É alterado o artigo 12.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/M, de 25 de junho, que passa a ter a seguinte redação:

Artigo 12.º

[...]

1. 1 -[...]
2. 2 -O registo biográfico contém os elementos relativos à assiduidade, ao aproveitamento e os relativos a toda a atividade do aluno, registada e comprovada, em representação dos pares em órgãos da escola e em atividades e projetos, designadamente, culturais, artísticos, desportivos, científicos e de cidadania e desenvolvimento, entre outros de relevante interesse social desenvolvidos no âmbito da escola.
3. 3 -[...]
4. 4 -[...]
5. 5 -[...]
6. 6 -[...]