Artigo 4.º — Norma revogatória

São revogados o n.º 3 do artigo 4.º-B, o n.º 3 do artigo 8.º, o n.º 6 do artigo 9.º e os n.os 4 e 7 do artigo 25.º do Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 22/2012/A, de 30 de maio.